OUVIDORIA
O que é o Portal da Transparência?
O Portal da Transparência é uma iniciativa da Universidade do Estado do Amazonas que propicia o controle social pelos cidadãos ao disponibilizar dados e informações públicas do Universidade, além de oferecer ferramenta para solicitações de informações por meio da Lei de Acesso a Informação.
A transparência tem papel importante no combate à corrupção, ao induzir maior responsabilidade por parte dos gestores públicos e controle e divulgação das ações por cidadãos, pesquisadores e mídia.
O Portal da Transparência contém dados e informações sobre os seguintes assuntos:
- Receitas
- Despesas
- Remuneração dos servidores
- Despesas com Terceirizados e Estagiários
- Despesas com diárias e passagens
- Convênios
- Licitações e Contratos
- Balanço Geral da Universidade do Estado do Amazonas
- Lei de Acesso a Informação
A Lei de Acesso à Informação, Lei Federal nº 12.527 de 2011, que entrou em vigor a partir do dia 16 de maio de 2012, regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas, sendo aplicável aos três Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. O Portal da Transparência da Universidade do Estado do Amazonas disponibiliza as informações, conforme exige a Lei de Acesso à Informação, para qualquer cidadão ter acesso sobre os seguintes itens:
- Dados institucionais dos órgãos e entidades;
- Dados gerais para o acompanhamento de programas e ações de órgãos;
- Inspeções, auditorias, prestações e tomadas de contas realizadas pelos órgãos de controle interno e externo;
- Registros de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros;
- Registros das despesas;
- Procedimentos licitatórios, inclusive os respectivos editais e resultados, bem como todos os contratos celebrados;
- Formas de solicitação de informação.